Direito desportivo é um conjunto de normas jurídicas de direito que regem a conduta do homem sobre o esporte e seu meio ambiente. Está presente na CF/88, no Estatuto do Torcedor, no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, entre outras legislações. Também atuamos com profissional especializado nesta área.
O Direito Desportivo e as suas competências são de extrema importância social, seja na geração de oportunidades, seja no entretenimento, pois o esporte movimenta investimentos e requer regulamentação., sendo de fulcral importância também a Lei No 11.438/06, a Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto.