Na Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas, direito patrimonial e moral, dentre outros, a fim de garantir ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente sua obra intelectual.
DIREITO AUTORAL
Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal e nos termos da Lei No 9.610, de 1998, que consolida a legislação sobre os direitos autorais, protege o autor das criações intelectuais e as pessoas que se utilizam dessas criações. Tal lei regulamenta toda essa relação que existe entre a pessoa que cria a obra e os terceiros que fazem uso dela.
MARCAS E AFINS
Marca é todo sinal distintivo, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
A marca é o DNA de uma empresa e é o que conecta o cliente ao produto. Por isso, ela precisa demonstrar a capacidade do negócio, satisfação e melhor experiência para atender às necessidades do consumidor
Por Afins, entendemos como sendo toda e qualquer temática envolvida neste escopo do direito.